"A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Roraima, preocupada com o teor das declarações manifestadas na imprensa pelo senador Magno Malta, sem esquecer a imunidade que gozam os parlamentares em suas opiniões, veementemente externa seu repúdio na qualificação pejorativa imposta ao Estado de Roraima pelo mencionado parlamentar, que classificou este ente da federação como uma terra sem lei.
Diferentemente do tom pejorativo, de
desrespeito e achincalhe empregado pelo parlamentar em sua visita ao Estado,
importante deixar claro que a OAB luta, e sempre assim agiu, pela
institucionalização desta unidade da Federação, reconhecendo que aqui vivem
homens e mulheres de bem que sempre buscaram, como continuam diariamente
fazendo, a construção de um Estado de bases dignas, honradas e, sobretudo,
democráticas e legais.
Nesse sentido, a ocorrência de casos isolados
de desrespeito às leis deve ser, como foi aliás nos casos mencionados pelo
parlamentar para classificar o Estado de Roraima como uma terra sem lei, submetido ao crivo do
Judiciário para a aplicação da lei, sendo inaceitável a classificação deste
rincão pátrio de modo desairoso em detrimento da população que aqui nasceu ou
escolheu como sua morada, bem assim olvidando das instituições e da sociedade
local como um todo.
Por tudo, impossível aceitar que por
problemas que aqui ocorreram, como em outras unidades da Federação também
infelizmente ocorrem, seja o Estado de Roraima depreciado em seu valores e na
sua formação, institucionalização que ainda carece de incrementos, mas para a
qual a OAB foi e continuará sempre sendo artífice na defesa do Estado
Democrático de Direito e das liberdades e garantias do cidadão."
Presidente da OAB-RR, Jorge Fraxe
